A nova edição da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) apresenta, em tabelas e gráficos, os principais e mais recentes números relacionados à saúde suplementar. Os dados são divididos por estados e regiões e por tipo de contratação e modalidade de operadoras. 

O destaque da 4° edição do novo boletim é a queda de 3,1% no total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares, que fechou setembro com 48,3 milhões de vínculos. O que representa 1,5 milhão a menos do que no mesmo mês do ano passado. Considerando o atual nível de endividamento das famílias brasileiras e o comportamento do mercado de trabalho, ainda há um potencial risco de agravamento do quadro de beneficiários nos próximos meses. 

Os dados serão analisados nas próximas postagens aqui do blog.

Fornecer subsídios para a aquisição de planos de saúde pode ajudar a reduzir a pobreza e aumentar a atividade econômica. Ao menos é o que indica o estudo “Assessing the Effects of the New Cooperative Medical Scheme on Alleviating the Health Payment-Induced Poverty in Shaanxi Province, China” (publicado no último Boletim Científico como o título “Avaliação dos efeitos de um novo esquema cooperativo de plano de saúde sobre a redução da pobreza causada por gastos altos em saúde na Província de Shaanxi, China”).

O estudo constatou que o número de famílias na província de Shaanxi (zona rural da China) que viviam abaixo da linha da pobreza diminuiu quase 5% após o governo local oferecer planos de saúde subsidiados para a população. De acordo com o estudo, essas famílias estavam tendo que arcar com despesas hospitalares muito elevadas para o padrão local. A partir do subsidio, essas famílias também passaram a apresentar maior poder de consumo, o que auxiliou a economia local. Apesar de não ser abordado no estudo, também é crível imaginar que com o acesso à saúde facilitado, essas famílias poderão se tornar mais produtivas, o que deve estimular um ciclo virtuoso de crescimento socioeconômico.

Apesar de ser uma experiência local, os resultados certamente estimulam sua aplicação em novas regiões.  

A Willis Towers Watson divulgou estimativa na qual os planos de saúde coletivos empresarias deverão sofrer reajuste em torno de 18% no Brasil este ano, o dobro da média mundial. O dado foi apresentado em reportagem publicada na edição de hoje do Valor Econômico. Isso decorrerá da pressão de custos. Temos, ao longo do tempo, destacado nesse espaço que os problemas de custos da saúde no mercado brasileiro se devem essencialmente por questões estruturais.

O relatório da consultoria destaca que, excluídos os países que sofrem de problemas cambiais e de hiperinflação (por exemplo, a Venezuela), o Brasil está entre as nações que registraram os maiores índices de reajuste dos planos. Vale analisar que as correções das mensalidades dos planos acima dos índices gerais de inflação são um problema mundial, conforme demostramos no Texto de Discussão nº 52. Em resumo, o fenômeno global decorre do processo de envelhecimento populacional dos países e da adoção de novas tecnologias na saúde, quase sempre adicionais às já existentes anteriormente, não substitutivas.

No caso brasileiro, a situação se agrava porque além de sofrer o mesmo impacto do fenômeno global, o País adota como padrão de pagamento de serviços prestados em saúde o modelo de "conta aberta", ou "fee for service”. Esse sistema não inibe desperdícios e tende a absorver, na precificação, as falhas de mercado provocadas por assimetria de informações. São essas falhas que permitem que um determinado insumo de saúde, de uma mesma marca, tenha dois preços totalmente diferentes dependendo de quem o compra e da sua localização.

No estudo "A cadeia da saúde suplementar", produzido pelo Insper, a nosso pedido, foi demonstrado que as falhas de mercado, combinadas ao atual modelo de remuneração dos prestadores, criam as condições perfeitas para potencializar os custos de saúde no País. Portanto, ou o mercado muda o modelo de pagamento, premiando a eficiência e punindo o desperdício, ou o sistema continuará registrando recordes de custos (por extensão, também de reajustes).

E, considerando o segmento de planos empresarias, a situação se agrava por conta de as empresas praticamente arcarem sozinhas com a contratação dos benefícios e, nem sempre, os funcionários usarem os serviços de saúde com parcimônia e conforme a necessidade, impactando, com isso, fortemente na sinistralidade do plano. A reportagem do Valor expressa bem essa questão. A solução passa também, nesse caso, por ampliar a oferta de planos de saúde que adotem o sistema de contas de poupanças e franquias anuais. Aqui no Blog publicamos uma série especial sobre esses produtos, que pode ser encontrada no sistema de busca.

Pela primeira vez, todos os nossos posts da semana tratarão do mesmo assunto: planos de saúde com conta de poupança e franquia anual – um novo produto para a saúde suplementar. Mas o que exatamente é isso?

Os planos de saúde com franquia anual (HDHP, da sigla em inglês para high-deductible health plan) são um modelo aplicado com sucesso em outros países desde a década de 1990. Trata-se de um produto com mensalidade (ou prêmio) bem menor em relação aos planos tradicionais, oferecidos hoje no Brasil, mas que, por outro lado, conta com uma franquia anual. Ou seja, combinada à mensalidade, os beneficiários desse tipo de plano pagam valores por consultas, exames, terapias e internações até o limite da franquia. A partir desse limite, os gastos passam a ser cobertos pela operadora, que pode ser exclusivo ou em regime de coparticipação (quando o beneficiário paga uma parcela mínima dos gastos). Os custos de consultas, exames e tratamentos preventivos e de promoção da saúde, em geral, são arcados exclusivamente pela operadora, mesmo antes de se atingir o valor da franquia anual, como uma forma de estimular os beneficiários a cuidarem da própria saúde. Casos de doenças crônicas costumam ter um tratamento diferenciado, uma vez que, em virtude da assiduidade da assistência, acaba consumindo mais rapidamente o montante da franquia.

Associado aos planos HDHP, surgiram, nos Estados Unidos, as contas poupança para saúde (HSA, sigla em inglês para Health Savings Account). Trata-se de uma poupança com regime de tributação especial usada para cobrir as despesas com saúde até atingir a franquia do plano. As contribuições para as contas poupança de saúde (em geral, até um limite pré-determinado) não são tratadas como rendimento tributável para efeitos de cálculo do Imposto de Renda. Essas contribuições podem acumular ao longo do tempo e, no mercado norte-americano, os titulares de HSA contam, inclusive, com opções para investir os recursos acumulados. Qualquer juro, rendimento ou ganho de capital também é isento de tributação. As retiradas da conta poupança não estão sujeitas a tributação quando usadas para despesas médicas (incluindo medicação prescrita) do titular, de um cônjuge ou dependente. Para outros tipos de despesas não relacionadas à saúde, os valores são incluídos no rendimento tributável e, de acordo com a legislação, pode haver uma taxa adicional. O objetivo é desestimular o uso do produto para outros fins que não o pagamento de despesas relacionadas à saúde.

Do ponto de vista do beneficiário, a grande vantagem de se possuir um plano de franquia anual com conta poupança é que a mensalidade quase sempre é inferior ao de um plano sem franquia e, em outra ponta, a rede credenciada tende a ser superior à disponibilidade padrão. O foco está, portanto, na qualidade. Outra vantagem é que a conta poupança fica vinculada ao beneficiário, que pode mantê-la pelo período que desejar. 

Sob a ótica seguradora, há uma tendência a uma redução do crescimento dos gastos com saúde. Ao participar do pagamento da franquia, o beneficiário passa a ser mais seletivo na escolha de prestadores, optando por quem oferece melhor qualidade ao menor custo, e também é mais parcimonioso no uso do benefício: quantas histórias não se ouve no mercado de beneficiários que fizeram exames em excesso e nem sequer buscaram o resultado?

O assunto é complexo e há muitos pontos a serem considerados para a adoção desse novo modelo. Ao longo dessa semana iremos apresentar cases internacionais, estudos sobre valor da franquia e resultados alcançados. Continue nos acompanhando.

Os chamados “planos de saúde mais acessíveis” ou “populares”, propostos pelo Ministério da Saúde, têm suscitado alguns debates acalorados. E como prometemos, quando apresentamos a proposta aqui no Blog, vamos analisar alguns deles.

Entre diversas abordagens, uma das polêmicas recentes sugere que o novo produto pode ser um estímulo à chamada “seleção adversa”. Ou seja, beneficiários que gozam de melhor saúde e, portanto, não são tão dependentes dos serviços, optariam por um produto mais simples, visando reduzir custos. Dessa forma, os planos mais completos permaneceriam, em sua maioria, com suas carteiras ocupadas por beneficiários mais dependentes do uso do sistema, principalmente para terapias e internações. Mais gente usando os serviços poderia resultar, nessa lógica, em gastos amplamente superiores às receitas, o que colocaria o sistema sob risco de colapso.

Essa abordagem é, na nossa visão, pouco provável. Para começar, a seleção adversa é um risco inerente a qualquer seguro, inclusive o plano de saúde. Este é um risco gerado pela assimetria de informações: só o paciente/beneficiário conhece sobre sua saúde, não a seguradora ou a operadora. Logo, se há um comportamento no sentido de explorar o serviço ao máximo, a precaução a esse risco foi considerada na formação de preços, com a aplicação de regras de carência, além de serem considerados cálculos atuariais, perfis demográficos e epidemiológicos para a formação de um preço de um produto.

No longo prazo esse risco pode persistir? Talvez, mas, novamente, é improvável. Primeiro, porque quem escolhe um produto completo, considera toda a oferta de serviços e rede assistencial. E os planos populares, segundo as manifestações do Ministério, devem cobrar apenas consultas e exames.

É importante observar que os planos de saúde contam, atualmente, com 12 segmentações assistenciais estabelecidas pela ANS. Portanto, de alguma forma, os planos já estão expostos a algum grau de seleção e a escolha final é sempre do cliente/contratante.

Enxergamos que os planos populares podem ser uma nova opção ao consumidor e isso é extremamente positivo: quanto mais competição, melhor. Seriam um relevante meio de acesso à saúde suplementar. É sempre bom lembrar que, no nosso portal, temos três pesquisas de opinião a respeito do desejo e satisfação dos brasileiros sobre os planos. Lembremos da mais recente: esse é o terceiro desejo do brasileiro (após educação e casa própria), e, entre aqueles que não possuem plano, 86% dizem considerar o benefício "muito importante" e 74% afirmam que não o possuem porque o preço é muito alto e não têm condições financeiras. 

Vamos focar esse debate no acesso, em como as pessoas podem adquirir o produto e ter uma experiência positiva, sempre em caráter optativo. Desqualificar a proposta em discussão e tentar barrar a ideia apenas pelos riscos envolvidos não é, na nossa concepção, a melhor forma de tratar o tema.

O Ministério da Saúde está conduzindo um amplo debate nacional em torno da criação de novos planos de saúde, com um perfil mais acessível (ou popular). Vamos analisar esse assunto nos próximos dias, considerando aspectos técnicos que envolvem o tema.

Uma das grandes oportunidades que o novo plano proposto pelo Ministério da Saúde pode gerar ao mercado é a retomada da oferta dos planos individuais e familiares. Por conta da regulação e do controle de reajustes, boa parte das operadoras deixaram esse mercado.

Isso porque os reajustes autorizados ao longo dos anos não cobriram a Variação de Custos Médico-Hospitalar (VCHM). Com uma cobertura menor e um sistema de reajustes que permita ao mercado corrigir as receitas na mesma proporção dos custos, certamente haverá aumento de oferta e de competição por esses produtos.

O novo plano não significa, além disso, abdicar do plano completo, que continuará sendo ofertado regularmente pelas empresas. Mas, em termos práticos, constituirá uma opção ao consumidor, que saberá, a luz de sua capacidade financeira e necessidades de cobertura, optar pelo produto que pode pagar e que ofereça segurança assistencial.

Há outros aspectos relevantes sobre esse tema e voltaremos ao assunto em outros posts.

Enquanto as operadoras de planos médico-hospitalares estão perdendo beneficiários, as de planos exclusivamente odontológicos continuam a crescer. Na comparação entre junho de 2016 e o mesmo mês de 2015, houve expansão de 1,9%, ou 410,2 mil novos vínculos com planos exclusivamente odontológicos. No outro sentido, os planos médico-hospitalares apresentaram queda de 3,3% no total de beneficiários. O que significa menos 1,6 milhão de vínculos. Os números integram a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), que apresentamos, aqui no Blog, nesta terça-feira (26/7).

O crescimento foi impulsionado, principalmente, pela contratação de planos junto a operadoras de Medicina de Grupo, que teve uma adesão de 371,3 mil vínculos. Alta de 10,3%. Deste total, 183,7 mil vínculos foram firmados apenas na região Nordeste do Brasil.

Considerando os planos exclusivamente odontológicos de todas as modalidades de operadoras (autogestão, cooperativa médica, cooperativa odontológica, filantrópica, medicina de grupo, odontologia de grupo e seguradoras especializadas em saúde), o Nordeste também foi a região com acréscimo de mais beneficiários: 121,5 mil (apesar do acréscimo de 183,7 mil vínculos com operadoras de medicina de grupo, foram rompidos 73,4 mil vínculos com operadoras de odontologia de grupo). 

Na contramão, a região Sudeste foi a com a única que apresentou decréscimo do total de vínculos. No total, 203.828 beneficiários deixaram de contar com planos exclusivamente odontológicos na região. Uma queda de 1,6%. O resultado só não foi pior porque, apesar do decréscimo de 313,3 mil vínculos com operadoras de odontologia de grupo, foram firmados 88,9 mil vínculos com operadoras de medicina de grupo e outros 43,7 mil com seguradoras especializadas em saúde.

No Brasil,  as seguradoras especializadas em saúde passaram a atender mais 25,4 mil beneficiários de planos exclusivamente odontológicos (elevação de 3,2%); as cooperativas médicas firmaram 6,4 mil novos vínculos (crescimento de 1,6%); e as cooperativas odontológicas, 16,1 mil (alta de 0,5%). Por outro lado, as filantrópicas perderam 4 mil beneficiários (queda de 3,7%); e as autogestões, 1,1 mil (redução de 1,3%). As operadoras de odontologia de grupo não tiveram variação no total de beneficiários.

A primeira edição da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), nosso novo boletim mensal, apresenta, em tabelas e gráficos, os principais e mais recentes números relacionados à saúde suplementar. Os dados são divididos por estados e regiões e por tipo de contratação e modalidade de operadoras. 

O destaque dessa edição do novo boletim é que o total de planos de saúde médico-hospitalares caiu para todas as operadoras do setor, exceto as de Medicina de Grupo, durante o primeiro semestre deste ano. 

No período analisado, a NAB constatou queda de 3,3% no total de beneficiários, considerando todo o conjunto do mercado de operadoras de planos de saúde (seguradoras, medicinas de grupo, autogestões, cooperativas e filantrópicas). O que significa menos 1,6 milhão de vínculos. A retração foi fortemente puxada pelo resultado das cooperativas médicas, que perderam 1,2 milhão de beneficiários (1 milhão apenas na região Sudeste), representando uma queda de 6,2% entre junho de 2016 e o mesmo mês de 2015.

Outros dados serão analisados nas próximas postagens aqui do blog.

Destacamos recentemente, aqui em nosso blog, que a cirurgia bariátrica não deve ser encarada simplesmente como um procedimento estético. Os riscos relacionados a intervenção cirúrgica sem o diagnóstico adequado e o respeito aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde podem ser altos, conforme destacamos no TD 59 “Impactos da cirurgia bariátrica”.

As principais complicações cirúrgicas imediatamente após o procedimento são: hemorragia com ou sem necessidade de nova internação, ulceração, herniação incisional, trombose venosa e embolia pulmonar (obstrução das artérias do pulmão).

O estudo ainda destaca a Síndrome de Dumping, ou vazamento gástrico, como um problema muito comum, que pode afetar 44% dos operados. Além da síndrome dificultar a absorção de nutrientes (o que aumenta o tempo de recuperação) é acompanhada de uma série de sintomas e complicações, como: náuseas, dor abdominal, sudorese, vômito, diarreia, tonteiras, taquicardia, desmaio e, às vezes, hipoglicemia.

Distúrbios alimentares também estão na lista das complicações frequentes. Os pacientes submetidos à cirurgia bariátrica têm maior risco de desenvolver deficiências nutricionais devido a ingestão limitada e absorção de diferentes nutrientes. Essas deficiências são causadas principalmente pela menor ingestão de micronutrientes e de calorias, menor produção de ácido clorídrico pelo estômago, superfície de contato para a absorção reduzida e produção limitada de fatores necessários para a absorção (por exemplo, enzimas digestivas).

Há ainda o risco do reganho de peso. Apesar de diversos estudos terem apresentado resultados diferentes tanto quanto ao porcentual de pacientes que têm um reganho de peso expressivo quanto ao porcentual do peso que é recuperado, está claro que este é um problema real e recorrente.

Como já falamos, claro que o procedimento tem pontos positivos e é um método eficiente para tratar da obesidade quando os demais tratamentos não apresentam os resultados esperados.  Mas deveria ser encarado apenas como última opção, principalmente considerando que 4,6% das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica morrem em até um ano após a operação,  por decorrência de problemas relacionados a intervenção.

Enquanto aqui, no Brasil, ainda estamos debatendo a adoção de modelos de pagamento de prestadores de serviços por performance (P4P) e a necessidade de definir e divulgar indicadores de performance para aferir a qualidade dos prestadores de serviço, como já debatemos aqui no Blog, em outros países esse debate está em outro patamar.

Na Dinamarca, por exemplo, há estudos aferindo qual o nível organizacional para os incentivos de performance em hospitais. É o caso, por exemplo, do estudo “Who to pay for performance? The choice of organizational level for hospital performance incentives” (Quem pagar por performance? A escolha do nível organizacional para os incentivos de performance em hospitais, em tradução livre), destaque do último Boletim Científico do IESS.

O estudo analisou o desempenho de hospitais que realizam pagamentos considerando o desempenho individual de cada departamento e do hospital como um todo. Os resultados apontam que hospitais que adotam incentivos financeiros diretos aos departamentos específicos, considerando as performances isoladas, apresentam desempenho, em média, 5% superior ao de hospitais que não distribuem o pagamento pela performance de forma individualizada entre seus departamentos.

Os autores da análise ainda apontam que essa diferença de desempenho se deve, principalmente, ao “efeito carona”, que se caracteriza por um departamento se esforçar menos do que outro, já que a remuneração não é individualizada. Apesar de estarmos mais de uma década atrasados em relação a Dinamarca, onde os hospitais são obrigados a divulgar indicadores de qualidade desde 2004, certamente é um modelo a se ter em mente nos debates que estamos travando por aqui.