O número de pessoas vinculadas aos planos de saúde atingiu 46,6 milhões no segundo trimestre de 2011, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um crescimento de 7,6% em relação a 2010. É uma ótima notícia, pois indica a realização de um sonho por milhares de pessoas. De fato, segundo pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, realizada pelo Datafolha, o plano de saúde é o segundo bem mais desejado pelos brasileiros que não possuem esse serviço, logo após a casa própria. Entretanto, o que deveria ser comemorado tem sido visto como fonte de problema. Alega-se que o número de beneficiários de planos de saúde cresce relativamente mais que o investimento em infraestrutura hospitalar. E a comparação com a abertura de novos leitos é frequente.

A preocupação é justa, mas a análise dos números merece cautela. Primeiro, a ANS contabiliza vínculos, e não indivíduos atendidos pelos planos de saúde. Ou seja, se uma mulher é dependente do marido no plano de saúde e passa a ter plano oferecido pelo seu trabalho, na ANS ela é contabilizada duas vezes. Essas pessoas não representam aumento de utilização do sistema. Em 2008, o IBGE contabilizou 38,3 milhões de beneficiários.

No mesmo ano, a ANS estimou 40,5 milhões de vínculos. Com o crescimento dos planos coletivos, esta dupla contagem pode ser ainda maior. Além disso, tem havido uma migração para planos privados, de beneficiários de planos de saúde públicos (como o IAMSPE e Iaserj), não regulados e contabilizados pela ANS, que já utilizavam a rede privada. Esse movimento faz crescer o número de vínculos, porém sem aumentar a utilização da rede hospitalar.

Outro fato que infla esta taxa de crescimento é a subnotificação. Nos primeiros anos que sucederam a criação da ANS, muitas operadoras não enviavam a quantidade de beneficiários que possuíam. Conforme os números foram sendo atualizados, houve aumento de vínculos apenas por registro, já que os beneficiários já existiam. Entendendo que o número de beneficiários no sistema de saúde suplementar não tem crescido tão expressivamente, vamos aos investimentos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de hospitais credenciados aos planos privados de saúde cresceu 9,7%, entre maio de 2010 e de 2011. Este crescimento parece suficiente, já que o avanço da medicina tem permitido reduzir o tempo de internação. Por exemplo, a cirurgia de retirada de vesícula por vídeo reduz em 50% o tempo médio de estada do paciente no hospital, o que permite aumentar o atendimento com a mesma estrutura. Assim acontece com vários outros procedimentos. Por fim, um dos principais sinais da necessidade de investimento é a taxa de utilização da capacidade instalada, a qual, no caso dos hospitais, tem se mantido constante: 78,7%, em 2010, contra 76%, em 2007. Ainda assim, a entidade que reúne os 43 maiores hospitais privados do país prevê um crescimento de 10% na rede hospitalar privada, em 2012. E o equilíbrio entre a demanda e oferta por leitos hoje é percebido pela satisfação dos beneficiários que precisaram ser internados: 90% estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a agilidade para marcar a internação e com a qualidade do atendimento, segundo a mesma pesquisa IESS/Datafolha.

A saúde no Brasil é um desafio e a população quer e merece ser atendida com qualidade. Os investimentos são bem-vindos e virão, sempre que necessário, com novos hospitais. São Paulo é um exemplo disso.

Autor: Luiz Augusto Carneiro - Superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e professor doutor da Faculdade de Economia e Administração da USP.

Pesquisas apontam que o plano de saúde é objeto de desejo de muitos brasileiros. Não contrata-lo implica ter que contar com o atendimento do serviço público de saúde ou, então, desembolsar um alto valor para arcar com os custos de hospitais particulares, laboratórios e consultórios médicos. Agora, que tipo de plano contratar? O mercado de saúde suplementar é composto por 55% de planos empresariais fornecidos pelas empresas para seus empregados, 17% de planos por adesão, quando, por exemplo, o beneficiário adere a um plano através de alguma associação de classe; e 21% de planos individuais. As coberturas assistenciais são as mesmas para planos individuais e coletivos, mas algumas regras contratuais são bem diferentes. Os planos coletivos — empresariais ou por adesão — costumam custar mais barato. O contrato é negociado e pode ser rescindido, por qualquer das partes, quando for conveniente. A principal diferença de preço entre os tipos de plano se dá pela previsibilidade na gestão do contrato. Os planos individuais carregam um risco regulatório elevado, dado que os reajustes anuais são definidos e autorizados pela ANS.

Para as operadoras, existe uma incerteza quanto à sustentação da viabilidade econômico-financeira dos planos individuais, o que faz com que todas as seguradoras e muitas empresas de medicina de grupo tenham deixado de comercializá-los. A modalidade individual apresenta maior antisseletividade: é sempre mais provável que um indivíduo com algum problema prévio de saúde venha a aderir ao plano individual do que uma pessoa que se considere saudável. No plano coletivo, a pessoa se associa ao plano junto com um grupo que inclui indivíduos mais e menos saudáveis e mais ou menos jovens. Por isso, no plano individual o custo médio do mútuo tende a ser maior do que se fosse considerada toda a população. Com isso, o plano individual se torna mais caro e os beneficiários acabam buscando os planos coletivos por adesão, que já totalizam 7,2 milhões de usuários.

Sem o risco regulatório dos planos individuais e protegidos por um mútuo composto por muitas vidas, esses planos costumam ser mais baratos.

Sabemos que a principal restrição para compra de um plano de saúde é a renda. As pessoas buscam produtos que caibam em seu orçamento e, como segunda regra de escolha, uma rede de atendimento mais ampla. A modalidade de plano individual precisa ser repensada e suas regras, flexibilizadas, para que o produto continue à venda e seu preço não se torne proibitivo. Com a não comercialização dos planos individuais quem sairá perdendo mais uma vez será o consumidor.  

Autor: José Cechin - Superintendente Executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e ex-Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.

Os planos de saúde, como são apresentados hoje no País, suscitam questionamentos de todas as partes. O beneficiário acha que paga muito e, muitas vezes, não é atendido como gostaria. As operadoras trabalham com margens apertadas e estão sempre buscando soluções para fechar as contas. Os prestadores de serviço, por sua vez, se sentem mal remunerados. O problema existe, e deve-se pensar alternativas para que todas as pontas se sintam atendidas.

Uma proposta que surgiu nos últimos tempos sugere repassar aos prestadores de serviço o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras. A ideia é muito arriscada. Caso isso aconteça, o custo das operadoras será sistematicamente aumentado, pois este varia com o preço pago pelo serviço e também com a frequência de utilização.

Os prestadores de serviço, ao contrário das operadoras de planos de saúde, não têm seus custos afetados pela variação de frequência de utilização dos serviços de assistência médica por parte dos usuários de planos, já que cobram por procedimento realizado. Para o prestador importa apenas a variação de custo dos insumos utilizados, pois quanto maior a frequência, maior a sua receita.

As operadoras de planos de saúde, por sua vez, pagam por uma variedade enorme de procedimentos com características distintas ente si. Nos exames de diagnóstico, por exemplo, verificam-se ganhos de produtividade pela incorporação de novas tecnologias e pelo aumento da escala com a consolidação do setor. Nos exames tradicionais, observam-se o barateamento do preço e aumento na frequência, ao mesmo tempo que se incorporam exames mais complexos.

Nas internações, os ganhos de produtividade advindos da incorporação tecnológica geram uma conta médica mais cara. Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) sobre o tratamento das colelitíases sintomáticas (vesícula biliar) mostra claramente esse fenômeno. Os dois procedimentos mais utilizados no Brasil para o tratamento dessa doença são a colecistectomia convencional, ou a cirurgia tradicional, em que é feito o corte no abdome do paciente, e a colecistectomia feita por videolaparoscopia, realizada por meio de uma incisão minúscula na barriga para a inserção da câmera e dos instrumentos.

O resultado do estudo mostrou que, se por um lado existe uma melhoria na qualidade de vida do paciente que se submete à cirurgia por videolaparoscopia, por outro, o custo nessa cirurgia aumenta em cerca de 32%.

Nas consultas, a experiência do profissional tem impacto na resolubilidade, mas dificilmente na quantidade de consultas realizadas. Ao adquirir experiência, o médico produz melhores diagnósticos, mas é pouco provável que reduza o tempo de realização de cada consulta.

A introdução de tecnologias no consultório também pode diversificar a quantidade de procedimentos realizados e aumentar a remuneração do médico, como ocorre na consulta oftalmológica ou nos procedimentos ambulatoriais em ginecologia e dermatologia.

O VCMH (Variação de Custo Médico Hospitalar), índice levantado pelo IESS mensalmente há algum tempo, mostra que a variação dos custos das operadoras para internação e consulta normalmente supera a variação de preço, em razão do aumento na frequência de uso.

O reajuste anual de planos individuais é delimitado pela ANS, que o estabelece com base na média dos reajustes praticados em planos coletivos, pois esses valores não são regulados. As operadoras não têm influência sobre o reajuste do plano individual, por resultar de uma média setorial. Se o aumento dos valores pagos aos prestadores estivesse vinculado ao reajuste máximo que a ANS determina, o efeito dessa indexação seria um aumento de custo referente à variação de frequência.

A operadora estaria sempre sendo reajustada em condições inferiores à variação do seu custo. Ou seja, se for adiante a ideia da indexação, os custos tendem a se multiplicar. Uma simulação mostra o que aconteceria se fosse repassado aos prestadores o mesmo índice de reajuste autorizado pela ANS para as mensalidades dos planos médicos, num plano com mensalidade inicial de R$ 150: sendo 80% o custo assistencial (R$ 120) repassado aos prestadores; 15% o custo administrativo; e o restante, 5%, resultado da operação.

Assumindo uma variação da frequência de uso por parte dos beneficiários de 3% ao ano e um reajuste de 7% ao ano nas mensalidades, repassado integralmente aos prestadores, os custos das operadoras cresceriam 10,21%.

Portanto, enquanto o custo assistencial inicial representava 80% da mensalidade (taxa de sinistralidade), após oito anos somente a despesa assistencial consumiria toda a mensalidade dos beneficiários. Ampliando a análise, ao observar a despesa total (despesa assistencial + despesa administrativa), em apenas três anos essa carteira passaria a apresentar resultado negativo e caminharia para a insolvência.

Portanto, é preciso refletir bastante sobre repassar aos prestadores o reajuste da ANS às operadoras. O reajuste anual das operadoras tem de refletir as variações nos preços dos procedimentos e na frequência de uso, bem como os efeitos da introdução de novas tecnologias e ampliação do rol de coberturas.

Porém, operadoras e prestadores não podem depender exclusivamente de reajustes para recompor margens. Devem, sobretudo, buscar novas formas de gestão e novos processos para aumentar a eficiência em seus negócios.

A relação entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde se forma no mercado. Se o negócio é competitivo, não há porque o governo intervir ou regular essa relação. Ao regulador compete incentivar a concorrência, novas práticas de gestão e a busca por qualidade e eficiência.

Autor: José Cechin - Superintendente Executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e ex-Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.

Concentração contrária aos interesses dos consumidores é aquela em que um punhadinho de operadoras de saúde domina o mercado. Em 2009, apesar da crise, o número de beneficiários de planos de saúde cresceu 4,9%. Um total de 54 milhões de brasileiros possui algum tipo de plano ou seguro de saúde, sendo 66,4% deles residentes na região Sudeste.

Com o crescimento da economia e o amadurecimento do setor, nos últimos tempos aconteceram aquisições de operadoras de planos de saúde por outras maiores. Esse movimento é percebido em vários países e suscita questionamentos quanto aos índices de concentração. Uma rápida análise indica que existem menos operadoras, mas essa situação está longe de configurar um mercado sem concorrência. E a consolidação deve continuar.

O setor de saúde suplementar é complexo. Para entendê-lo temos que analisar seus princípios. A probabilidade de um indivíduo ter problemas de saúde depende de diversos fatores, desde genéticos até hábitos de vida e idade. Alguns podem ter problemas de saúde tão severos que levem à ruína as finanças da família.

Para evitar tais situações, a sociedade desenvolveu mecanismos de compartilhamento do risco de perdas financeiras com a criação do seguro ou plano de saúde, que opera por sistema de mutualismo. Todos contribuem para um fundo que custeia as despesas com saúde feitas pelos beneficiários que necessitaram de assistência naquele período. Para uma boa saúde financeira, esses mútuos devem conter uma quantidade expressiva de beneficiários, o que dilui bastante o risco.

Quando se trata de saúde suplementar, a distribuição geográfica é muito importante para evitar que, por exemplo, uma operadora instalada em determinada região venha a ter problemas de solvência se essa região for acometida por qualquer tipo de epidemia.

Da mesma forma, a diversificação de faixa etária evita a concentração de beneficiários que façam mais uso do plano de saúde. Quanto maior a escala da operadora, maior tende a ser a diversificação geográfica e por faixas etárias de sua população de beneficiários.

Além disso, é importante entender que os clientes de planos e seguros de saúde tendem a se concentrar nas regiões onde há importante nível de atividade econômica, porque isso significa emprego e renda e capacidade de pagar as mensalidades do plano de saúde. É bem possível que em várias localidades, especialmente nas menos desenvolvidas, nas quais sejam escassos os empregos e as rendas, haja poucos prestadores de serviços de saúde e poucas operadoras oferecendo planos de saúde, afinal existem poucos clientes nessas regiões.

É natural que os indicadores mostrem um mercado local não competitivo. Mas se o leitor pudesse escolher onde morar entre uma localidade sem nenhuma operadora ou na que tem uma, ainda que tenha seu poder de monopólio, onde escolheria morar?

O que importa é avaliar o grau de concorrência nas regiões em que se concentra a grande maioria dos beneficiários, especialmente nas regiões Sudeste e Sul. Nessas duas regiões, os indicadores mostram mercados mais disputados. No Norte e Nordeste os indicadores de concentração são mais elevados, mas sem ultrapassar os limites que configurariam um mercado não competitivo.

Os índices de concentração tendem a ser mais altos nas regiões com menor PIB, menor renda per capita e menor densidade populacional. São Paulo, onde existe o maior número de beneficiários, é o estado em que o mercado é mais competitivo.

O Amapá é o estado com menos opções de planos e com indicadores de concentração mais elevados, configurando um mercado moderadamente concentrado. Nas regiões metropolitanas, os indicadores revelam mercados altamente competitivos - com exceção de Belo Horizonte, onde os indicadores mostram um mercado no limiar entre o altamente competitivo e o moderadamente concentrado.

Ou seja, o mercado de saúde suplementar em âmbito nacional é competitivo e o movimento de consolidação que está ocorrendo desde 2006, com uma diminuição do número de operadoras e expansão do número de beneficiários, não está tornando os maiores mercados nem moderadamente concentrados.

Espera-se que o movimento de diminuição do número de operadoras no Brasil continue, seja pelo movimento de fusões e aquisições, seja pela redução da presença de pequenas empresas, inclusive por dificuldades de constituição das requeridas reservas e garantias financeiras.

Hoje são 1.108 operadoras de planos médicos atuando em todo o território brasileiro e 408 exclusivamente odontológicas. As médicas têm, em média, 35 mil beneficiários, um número ainda pequeno quando contrastado com o número médio no Chile (381 mil) ou nos Estados Unidos (196 mil).

Empresas maiores apresentam menores despesas per capita com administração e maior diluição do risco, o que melhora as condições de solvência da operadora e reduz a proporção de recursos destinados à composição das reservas e garantias.

No Brasil de hoje há operadoras demais para que o setor de saúde se mantenha saudável. Espera-se que pelo menos uma dúzia de operadoras cresça para portes significativos. Concentração contrária aos interesses dos consumidores é aquela em que um punhadinho de operadoras domina o mercado. Como estamos longe dessa situação, o aumento do grau de concentração é saudável para o setor, que se torna menos vulnerável às flutuações típicas das situações de risco e portanto mais confiável do ponto de vista financeiro.

Autor: José Cechin - Superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e ex-Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.