Desde 2012, temos estudado quais serão os impactos do envelhecimento da população no Brasil no sistema de saúde e, de uma forma mais particular, na saúde suplementar. Fica cada vez mais claro que, se houver planejamento e adoção de medidas corretas, o ciclo de mudança demográfica do Brasil vai representar uma imensa oportunidade para a saúde suplementar evoluir. Dito de outra forma, não encarar essa transformação com as devidas reformas estruturais, novas práticas de gestão e um novo jeito de enxergar a assistência à saúde pode, na prática, representar um risco imenso para o futuro desse setor.

A grande novidade do nosso estudo, este ano, é a aferição do total de procedimentos realizados e a projeção de quanto eles serão demandados até 2030, com o termino do bônus demográfico.

De acordo com o trabalho inédito do IESS, o total de internações de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares com 59 anos ou mais vai crescer 105% até 2030, chegando a 4,1 milhões ao ano. Os dados do TD 57 – “Atualização das projeções para a saúde suplementar de gastos com saúde: envelhecimento populacional e os desafios para o sistema de saúde brasileiro” – alertam para a necessidade redimensionar a rede de atendimento e desenvolver ações focadas em promoção da saúde.

Destaque-se o aumento de internações para os beneficiários com 59 anos ou mais não é um fato isolado. O total de consultas, terapias e exames de beneficiários nessa faixa etária vai mais do que dobrar no período analisado. E isso é só a ponta do iceberg. O estudo aponta o crescimento da utilização desses procedimentos, embora em ritmo menor, também para os beneficiários com idade entre 19 e 58 anos. 

O estudo ainda aponta que, até 2030, os planos de saúde devem contar com 59,4 milhões de vínculos e os gastos assistenciais das operadoras chegariam R$ 396,4 bilhões. Um avanço de 272,9% em comparação a 2014. A mudança, por si só, pode representar um risco para o setor, que precisará se modernizar para garantir sua sustentabilidade.

Como o rol de cobertura e procedimentos exigido das operadoras pela ANS é bastante rigoroso e o mesmo vale para a o dimensionamento da rede de cobertura, será preciso um esforço grande de investimentos para manter esse equilíbrio assistencial. Esses investimentos podem e devem ser induzidos pelas operadoras, governo e, principalmente, pelos prestadores de serviços de saúde no Brasil. Mas, por outro lado, despontam como um enorme polo de atratividade para novos interessados em investir no setor.

O estudo é amplo e motiva reflexões necessárias para entendermos como o envelhecimento populacional vai ser determinante para os rumos do setor. Questões que vamos explorar nos próximos dias. Já que, certamente, há como transformar os riscos em oportunidades. 

Os casos envolvendo Saúde Suplementar representam 30% dos processos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A afirmação foi feita pelo presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho, durante o seminário “A Cadeia de Saúde Suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas” em seis de maio pelo Insper com apoio do IESS, e revela um dos grandes desafios que o setor precisa enfrentar: coibir condutas anticompetitivas é vital para assegurar a sustentabilidade da saúde suplementar. 

Carvalho explica que o CADE não é responsável pela regulação econômica, mas intervém quando há risco à concorrência, o que pode prejudicar o consumidor. “A intervenção ataca a consequência de um evento específico, como o ato de concentração, aquilo que chamamos de carteis”, afirmou. 

Outro ponto focal da atuação do CADE é impedir distorções na formação de preços. Carvalho apresenta, como exemplo, o fato do “Conselho Federal de Medicina e sindicatos médicos imporem valores aos procedimentos, ameaçando com processos disciplinares os profissionais que não adotarem os preços mínimos estabelecidos em tabela, além de proibi-los de negociar diretamente com planos de saúde”. Outro exemplo, já tratado aqui no blog e em estudos do IESS, é o mercado de OPMEs.

O presidente do CADE também apontou outros problemas, como a concentração de praticamente todos os médicos em uma única cooperativa em muitos municípios pequenos, o que acaba por configurar monopólio, já que a concentração é tamanha que as prefeituras não conseguem nem abrir licitação; e a exigência de exclusividade de atendimento feita pelas cooperativas aos médicos cooperados (unimilitância) – outro assunto já abordado no blog e foco do trabalho vencedor da categoria Direito do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.

A apresentação de Carvalho deixa claro que, até pela grande capilaridade da saúde suplementar, há muita margem para condutas nocivas ao mercado, aos profissionais de saúde e, mais grave, aos beneficiários. De fato, uma questão que precisa ser tratada com rigor e urgência.

A produtividade hospitalar brasileira é menor que a americana e afeta negativamente os tratamentos clínicos. Esta é a conclusão do trabalho “Avaliação da Produtividade de Hospitais Brasileiros pela Metodologia do Diagnosis Related Groups”, produzido por José Carlos Serufo Filho, vencedor da categoria ”Economia” do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, realizado em 2015. 

O Estudo avalia a produtividade dos hospitais pela metodologia do Diagnosis Related Groups (DRG – Grupos de Diagnostico Relacionados, em tradução livre do inglês). O assunto é constante foco de estudos do IESS e já foi mencionado aqui no Blog também. 

De acordo com o estudo vencedor, a produtividade brasileira em tratamentos clínicos chega a ser 86,3% menos eficaz que a norte-americana.  As causas da baixa produtividade apontadas podem ser explicadas apenas parcialmente pela complexidade determinada por variáveis biológicas. Foram analisados mais de 145 mil relatórios de altas de cerca de 120 hospitais usando a categorização DRG do governo norte-americano em sua versão 31.0 (MS-DRG).

O Prêmio IESS é a mais importante premiação de trabalhos acadêmicos com foco em Saúde Suplementar no Brasil. Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) relacionado à Saúde Suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo.

Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.

O trabalho “Unimilitância médica: A posição do Superior Tribunal de Justiça à luz da regulação da concorrência”, de Samir José Caetano Martins, foi o vencedor da categoria Direito do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar (edição de 2015).

Ele destaca que a unimilitância, exigência de exclusividade feita pelas cooperativas aos médicos cooperados, afeta a dignidade da pessoa humana, não só pelo fato de ser uma conduta restritiva que produz impactos na concentração de mercado, mas, principalmente, por cercear o livre exercício da profissão e prejudicar a independência econômica do cooperado. Em última análise, acaba por prejudicar também o atendimento aos beneficiários a medida em que gera conflitos entre os prestadores de serviço e a operadora. 

A conclusão é a mesma a que chegou o STJ que, por meio da EREsp nº 191.080/SP, determinou o término da unimilitância médica e sua ilegalidade com base na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, na liberdade de associação profissional e sindical, na livre concorrência e no direito à saúde.

O Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar é a mais importante premiação de trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil.

Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo.

Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.

O último dia do 3º Fórum A Saúde do Brasil, realizado pela Folha de S. Paulo, apresentou ótimos debates sobre custos de internações, promoção de saúde e modelos de assistência e remuneração. Contudo, o melhor painel do dia tratou da judicialização da saúde.

O assunto já foi abordado aqui no blog  e é foco de constante avaliação por todos os envolvidos na gestão da saúde no País (tanto pública quanto privada). Ainda assim, está longe de ser esgotado. Grande parte da expectativa do painel se deu por conta de sua composição, que contou com a juíza Deborah Ciocci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a presidente da FenaSaúde, Solange Mendes, e a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito da saúde.

Em linha com a nossa visão, Deborah destacou que a judicialização é necessária sempre que o direito de alguém é violado, mas que no setor de saúde há excesso de intervenções. No mesmo sentido, a presidente da FenaSaúde se mostrou bastante ponderada ao afirmar que o acesso ao Judiciário é o melhor valor de uma sociedade. “O litigio faz parte das relações sociais e é necessário que seja assim. Mas, na saúde, a judicialização está fazendo o direito individual se sobrepor ao direito coletivo e gerando prejuízos ao setor e sociedade.”

Já Renata argumenta que o aumento da judicialização no setor seria culpa da ANS, que, segundo ela, “não está cumprindo sua função social de defender os interesses dos beneficiários”. Cabe aqui uma ressalva: a Lei 9.961, de janeiro de 2.000, que cria a ANS, estabelece, no seu Artigo 3°, que “A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”. Além disso, diz o Inciso XXVI, do Artigo 4° da Lei que compete a ANS “articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando a eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde, observado o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”. Portanto, a ANS pode apoiar os órgãos de defesa do consumidor para exercerem suas atividades, mas seu foco principal é promover o equilíbrio das relações entre os beneficiários e as operadoras. O que não significa, na prática, ter uma função social de defesa de interesses dos beneficiários. No mundo todo, órgãos reguladores cumprem a função de mitigar falhas de mercado de modo a assegurar o equilíbrio entre regulados e consumidores – no caso da saúde suplementar, beneficiários. 

Em outro momento, Renata ponderou que mudar o modelo de remuneração, com os prestadores de serviço sendo pagos por eficiência e qualidade ao invés de quantidade, poderia contribuir para a diminuição do número de ações, pois o sistema se tornaria mais eficiente e premiaria o melhor atendimento e desfecho clínico.

A diretora da ANS Martha Oliveira, em outro painel, corroborou o raciocínio ao afirmar que não sabe se os médicos ganham pouco ou muito, mas com certeza ganham errado. “O modelo vigente reforça certos problemas ao remunerar pelo excesso de quantidade e não pela qualidade do atendimento. Precisamos reorganizar.”

De fato, os recursos do setor são escassos e é necessário entender que é impossível dar tudo o tempo todo para todo mundo. Escolhas precisam ser feitas. Inclusive para garantir a sustentabilidade do setor e priorizar a qualidade.

Estamos acompanhando, hoje e amanhã, em São Paulo, o 3º Fórum A Saúde do Brasil. O evento, realizado pela Folha de S. Paulo, se propõe a reunir especialistas do setor para discutir como a crise econômica pode impactar o sistema de saúde no Brasil, e, ao menos no primeiro dia, entregou o que prometeu.

O debate mais importante do dia, ao menos da ótica da saúde suplementar, foi travado logo no primeiro painel: A saúde financeira dos planos de saúde. O superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, apontou que há um conjunto de falhas estruturais que pressiona os custos da saúde no Brasil e ponderou que “o único modo de combater isso é com mais transparência, indicadores de qualidade, critérios claros de custo efetividade para adoção de novas tecnologias e um debate sério sobre alterar o modelo de remuneração para privilegiar a eficiência”.

Paulo Furquim, do Insper, e Mauricio Ceschin, da Gama Saúde/Qualicorp, também participaram do painel e pontuaram importantes questões estruturais, como o excesso de judicialização do setor (para saber a nossa opinião sobre o assunto, leia o post da última quarta-feira), e mudanças significativas, como a adoção do Prontuário Eletrônico do Paciente (Leia também nosso estudo sobre o PEP no Brasil e no mundo), que poderiam trazer grandes avanços ao setor. 

Outro importante ponto abordado no primeiro dia do Fórum foi a “Atenção Primária à Saúde”. O assunto, ainda pouco debatido, é de extrema importância para a saúde do setor. Não só privada, mas pública também. Trata-se de um modelo que lembra os antigos “médicos da família”, que cuidavam de uma pessoa por muitos anos e detinham todo o histórico do paciente. A ideia traz muitos benefícios não só para os pacientes que teriam um atendimento mais personalizado, mas para a gestão eficiente de recursos da cadeia de saúde. Certamente é tema para uma análise mais densa, que faremos em breve. 

Começa amanhã (14), o 3º Fórum a Saúde “A saúde em recessão”, uma série de debates promovidos pelo jornal Folha de S. Paulo, que vai reunir especialistas do setor para discutir como a crise econômica pode impactar o sistema de saúde no Brasil. Estaremos presentes, com a participação do nosso superintendente executivo, Luiz Augusto Carneiro, que participa da Mesa 1, que debaterá “A saúde financeira dos planos de saúde”.

Faremos cobertura do evento nas nossas redes sociais. Estaremos no Facebook, Twitter e LinkedIn divulgando fotos, informações e vídeos para que nossos seguidores possam participar da conversa e contribuir com ideias e retóricas em tempo real.

Programação:

9h

Abertura: Alexandre Padilha, secretário municipal da Saúde de São Paulo e ex-ministro da Saúde

9h30

Mesa 1 - A saúde financeira dos planos de saúde

Paulo Furquim, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, especialista em saúde suplementar

Mauricio Ceschin, presidente da Gama Saúde, do Grupo Qualicorp 

Luiz Augusto Carneiro, superintendente do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar

10h20

Mesa 2 - É preciso repensar o modelo do SUS?

Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma

Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Unicamp

Stênio Miranda, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

11h10

Coffee break

11h50

Mesa 3 – A atenção primária à saúde

Eugênio Vilaça Mendes, consultor internacional na área de saúde pública

Gustavo Gusso, professor de clínica geral da Faculdade de Medicina da USP

Edevard José de Araujo, diretor de Marketing e Desenvolvimento da Unimed do Brasil

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15/6 (quarta-feira)

9h

Abertura: David Uip, secretário estadual da Saúde de São Paulo

9h30

Mesa 4 - A judicialização da saúde

Deborah Ciocci, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Solange Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito da saúde

10h20

Mesa 5 - Prevenção eficaz reduz custos

Renato Veras, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro especializado em gerontologia

Deborah Carvalho Malta, professora da Escola de Enfermagem da UFMG

João Bastos Freire Neto, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

11h10 - Coffee break

11h50

Mesa 6 - Os custos de internação em hospitais particulares

Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein

José Luiz Setúbal, provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Francisco Balestrin, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)

12h40

Mesa 7 - Novos modelos de assistência e remuneração

Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP

Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Walter Cintra Ferreira Júnior, coordenador da especialização em administração hospitalar e de sistemas de saúde da FGV-SP

Serviço:

3º Fórum a Saúde do Brasil: a Saúde em Tempo de Recessão

Local: Auditório Tucarena, na PUC-SP (r. Monte Alegre, 1.024, Perdizes, São Paulo)

14/6 (terça-feira)

Inscrições: http://eventos.folha.uol.com.br/ 

Na semana passada, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu ANS, secretarias estaduais de Saúde e instituições ligadas ao Judiciário para discutir a ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NATs). A pretensão do governo é que os NATs tenham estrutura e quadros montados a partir da academia, utilizando-se da medicina baseada em evidências e instituições de relevância, como o Instituto Cochrane, para montar um acervo online de informações capazes de auxiliar o Judiciário na tomada de decisões.

Os NATs têm sido fortemente criticados pelas organizações que alegam defender os direitos dos consumidores, o que, na nossa opinião, mostra-se como um tremendo equívoco. Os núcleos cumprem a função de apoiar tecnicamente os magistrados e não de favorecer uma ou outra parte envolvida na disputa. 

No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado estabelecer uma política judiciária mais clara para a Saúde. As estratégias do CNJ envolvem desde a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde até a implantação de Comitês Estaduais de Saúde e recomendações sobre como os juízes podem decidir as demandas que lhes são apresentadas. 

Estas são iniciativas positivas, que podem ajudar a combater o processo de judicialização da saúde que temos acompanhado. De acordo com a ANS, nos últimos seis anos houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. A saúde suplementar, sabemos, também vem sendo onerada com a judicialização, em razão de sentenças muitas vezes com falhas técnicas, por desconhecimento dos juízes da regulação (de fato complexa) do sistema.

Um exemplo recorrente é o de cirurgias bariátricas, apresentadas para apreciação do Judiciário em caráter de urgência. Entretanto, como já vimos no estudo “Cirurgia Bariátrica: Pareceres técnico-científicos” e em outros estudos sobre o tema, nunca há urgência e/ou emergência para a realização desse procedimento. Mas que juiz, sem o devido apoio técnico, negaria o procedimento sob o peso de colocar em risco uma vida?

Cabe, portanto, à saúde suplementar municiar os magistrados de informações que permitam um correto embasamento técnico-cientifico para julgar esses casos. Nesse cenário, ações como a expansão dos NATs e a criação de um Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde são extremamente positivas. A parceria entre o setor de saúde e o Judiciário – edificada sobre a disseminação de informações técnicas precisas e transparentes – é muito bem-vinda. Além de apostar nesse caminho, temos que ajudar a percorrê-lo. 

Conforme prometemos na semana passada, avaliamos o trabalho “Proposta Para o Sistema de Saúde Brasileiro”, apresentado pelo Instituto Coalizão Saúde (ICOS) em evento no Senado Federal. Acompanhamos o encontro, que foi muito positivo.

Trata-se, sem dúvida, de um documento que alinha toda cadeia produtiva da saúde visando o aperfeiçoamento setorial. Vale a pena ler o conteúdo e refletir sobre o assunto porque muitas das propostas apresentadas estão em sintonia com o que temos defendido nesse espaço.

Segundo o documento, a agenda prioritária proposta passa pelo fortalecimento e ampliação das parcerias públicas-privadas; a criação de carreiras de estado na saúde e a promoção do desenvolvimento de quadros técnicos para que conduzam as reformas do setor. Inclui, ainda, o estímulo do uso de novas tecnologias que tenham comprovada eficiência, para melhorar tanto a gestão e a assistência, quanto o ensino.

Um elenco de oito propostas concentra matrizes para um debate salutar da área de saúde, elencando proposições sobre Ética e Conduta Empresarial; Inovação; Integração Pública-Privada; Judicialização da Saúde; Promoção da Saúde; Sustentabilidade Financeira do Setor; e Parceria com o Corpo Técnico-Assistencial. 

De uma forma geral, nossa avaliação é que todas as propostas são muito positivas e alinhadas às necessidades de melhoria da cadeia da saúde, o que vale para o público e para o privado. Como forma de colaborar, entendemos que dois pontos deveriam ser contemplados nas propostas.

Na questão de adoção de novas tecnologias, além da comprovada eficiência, entendemos que o fator custo deve ser considerado no processo decisório. Nem toda tecnologia comprovadamente eficiente é possível de ser absorvida por um sistema de saúde.

Outro ponto tem a ver com a qualificação do sistema, especialmente no que se refere a prestadores de serviços. A obtenção de acreditação, mesmo que internacional, sem dúvida contribui para elevar a qualidade, principalmente de hospitais. Mas, a nosso ver, é insuficiente: precisamos estabelecer critérios claros de mensuração da qualidade em todos os elos da cadeia e dar publicidade a essas informações. Só assim, com transparência, o sistema conseguirá entender onde residem suas falhas e ineficiências e como podem ser enfrentadas, ao combater, inclusive, distorções do mercado.

Vamos insistir: o documento do ICOS é um tremendo avanço na área da saúde e pode pavimentar a melhoria do setor de saúde. 

A Lei 9.656/1999, que rege a saúde suplementar, estabelece dois tipos de reajustes das mensalidades: o anual, por variação dos custos; e em virtude da mudança de faixa etária do beneficiário. É sobre esta segunda modalidade de reajuste que vamos conversar.

O aniversário de 59 anos é um marco importante para o beneficiário. É nesse momento que o relacionamento entre ele e as operadoras costuma passar por uma grande tensão. O Estatuto do Idoso, de outubro de 2003, estabelece uma rede de proteção ao cidadão a partir de 60 anos, considerada a terceira idade.

No caso da saúde suplementar, a regulamentação disciplina ser proibido a “discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. Assim, os reajustes anuais só podem ser feitos conforme a regra por tipo de contratação: limite máximo de reajuste definido pela ANS para os planos individuais; por agrupamento, para planos até 29 beneficiários; livre negociação entre operadora e contratantes para os planos coletivos empresariais e por adesão.

Também a regulamentação dos planos determina que a última faixa etária de precificação, de 59 anos ou mais, pode custar, no máximo, até seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos) para um mesmo produto. Logo, não importa se o beneficiário possui 59 ou 90 anos, o valor é o mesmo, e a mensalidade passa a ser corrigida conforme os critérios previstos no contrato ou normas da ANS.

Nos últimos dias, vimos uma série de manifestações na imprensa dando conta que os planos dos idosos são os que mais crescem em seus valores e que há abusividade. Há que se olhar essas expressões com algum cuidado.

As regras dos reajustes dos idosos são extremamente claras. Evidentemente que a mudança de faixa etária para os 59 anos resulta em um impacto significativo nos valores das mensalidades. Por outro lado, depois dos 59 anos, não há mais correção por idade. 

Como preservar, então, a capacidade de uma operadora honrar com a assistência, se não há adequada precificação conforme a faixa etária? E, ao mesmo tempo, como garantir que o beneficiário consiga manter o plano diante desses reajustes? Essa é uma conta difícil de fechar.

Ultimamente, o processo de envelhecimento populacional do Brasil tem aberto diversos debates a respeito do gerenciamento da saúde dos idosos e como preservar a capacidade financeira para a terceira idade manter os planos, assim como de que forma as operadoras podem ter seus custos cobertos pelos valores das mensalidades.

A agenda sugere que se avance no projeto VGBL Saúde, exatamente para equilibrar as questões financeiras em longo prazo. Outro ponto de discussão é se, de fato, o plano não deveria ser precificado por faixa etária também para os idosos. O tema é polêmico, mas, tecnicamente, não deveria ser encarado como “discriminação”, e sim como “equilíbrio de custos e receitas”. Há um subsídio indireto e intergeracional no modelo atual de precificação, em que os mais jovens, que geram menos custos, assumem uma parte dos custos dos mais velhos. Talvez o debate que possa ser feito não poderia ser: cada faixa etária deve ser precificada proporcionalmente aos custos que gera? E isso seria efetivamente discriminação?

Por fim, o debate maduro também sugere repensar sobre o Estatuto do Idoso. Ninguém em sã consciência pode ser contra a essa rede de proteção aos mais velhos. Mas, o que se pode discutir, efetivamente, é que a evolução da qualidade de vida, a promoção da saúde e a tecnologia contribuíram muito para a longevidade das pessoas. O “idoso” de 60 anos de hoje não equivale a quem possuía 50 anos há uma ou duas décadas? Esse é o debate que se desenvolve, por exemplo, na Previdência Social. E, com maturidade e respeito, principalmente ao idoso, também deveria ser desenvolvido na saúde suplementar.